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07 de março de 2019

Governo do Mato Grosso sanciona Lei para o transporte de milho e soja

O Governo do Estado do Mato Grosso sancionou no dia 28 de janeiro de 2019 a Lei Nº 10.818, que altera, revoga e faz acréscimos à Lei nº 7.263. desde fevereiro, as operações com soja serão pagas por quem enviar a mercadoria, ou seja, o remetente da carga. A contribuição da FETHAB será de 10 % e da IAGRO de 1,15 %, ambas calculadas do valor da UPF/MT, vigente no período, por tonelada de soja transportada.

O milho também terá contribuição ao FETHAB e o valor será calculado em cima da UPF/MT, vigente no período, por tonelada transportada. Esse valor é calculado nas operações interestaduais, de exportação e equiparadas a exportação.

Em março, a SIAGRI entregará uma nova versão do software AgriBusiness, já atualizada para a nova legislação.  Os controles e processos dessas contribuições serão os mesmos utilizados para o FETHAB.

Danielly Carmo

Danielly Carmo
Graduada em Ciências Contábeis com Pós Graduada em Controladoria, Auditoria e Gestão de Tributos e MBA em Gestão Empresarial. Coordenadora de Legislação na SIAGRI.
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